Veja as candidaturas que já assinaram a carta de compromisso sociambiental:
CARTA COMPROMISSO SOCIOAMBIENTAL
Eleições 2022
Eleições 2022
Compromissos
1. RECOMPOR E REORIENTAR AS POLÍTICAS AMBIENTAIS
Defender e recompor a política e o sistema de gestão e controle ambientais, dando-lhes sentido estratégico, repensando todas as políticas públicas a partir da ótica socioambiental, recompondo técnica e financeiramente seus órgãos implementadores e instituindo Políticas Municipais de Meio Ambiente em todo o país.
2. RECOMPOR E FORTALECER OS ÓRGÃOS PÚBLICOS SOCIOAMBIENTAIS
Fortalecer os órgãos públicos socioambientais para a desenvolvimento de uma política robusta. Cessar o desmonte e recompor instituições como Funai, Ibama e ICMBio, colocando a questão socioambiental como central no desenho institucional brasileiro.
Recriar, em São Paulo, a Secretaria de Meio Ambiente, desvinculando-a da Secretaria de Infraestrutura, reestabelecendo os Institutos Florestal, de Botânica e Geológico, com suas áreas experimentais, e fortalecendo a SABESP como empresa pública.
3. VALORIZAR O FUNCIONALISMO PÚBLICO
Substituir terceirizados e cargos em comissão por funcionários públicos efetivos, eliminando a precarização do trabalho e o aparelhamento dos órgãos públicos, realizando concursos públicos que preencham os cargos vagos.
4. FORTALECER A PARTICIPAÇÃO POPULAR E O CONTROLE SOCIAL DA GOVERNANÇA AMBIENTAL
Garantir e fortalecer instrumentos de transparência, controle e participação social (como os Conselhos de Meio Ambiente) de maneira plural, paritária e democrática nas tomadas de decisão, considerando a população local nos processos, divulgando amplamente as legislações, bem como os estudos científicos e de impacto social, ambiental, cultural e econômico relacionados. Em especial, construir formas de participação e controle social na mineração.
5. REVERTER O DESMATAMENTO, DEFENDER E REFLORESTAR UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E ÁREAS VERDES E PROPRIEDADES RURAIS
Agir pela redução do desmatamento e das queimadas irregulares, sobretudo nas áreas de expansão da agropecuária, até atingirmos o Desmatamento Zero e pelo reflorestamento e manejo sustentável dos diferentes biomas e ecossistemas brasileiros, assegurando suas sociobiodiversidades e garantindo a proteção às culturas, às atividades tradicionais e aos modos de vida dos povos indígenas e populações tradicionais associadas.
Combater as tentativas de redução e extinção de unidades de conservação, terras indígenas e territórios quilombolas, fortalecendo seus órgãos (Funai, Fundação Palmares, INCRA, ICMBio e IBAMA), fortalecendo sua dotação orçamentária, com mecanismos de compensação ambiental, conversão de multas, dentre outros.
Suspender e reverter, no Estado de São Paulo, o programa de concessões de áreas de parques urbanos, parques estaduais e de florestas e estações experimentais, realizados de forma autoritária sem a participação e o controle social. Privatizações que: afetam o meio ambiente, as comunidades e a economia local; configuram um processo de elitização do acesso; concedem os territórios (com fauna e flora) com “porteira fechada”.
6. PROTEGER A FAUNA E O DIREITO DOS ANIMAIS
Apoiar o avanço de legislações, de campanhas, de medidas educativas e de políticas públicas de proteção e defesa dos direitos dos animais, buscando redução nos índices de maus tratos, atropelamentos e o combate ao tráfico de animais.
7. COMBATER O USO DE AGROTÓXICOS
Apoiar a aprovação e a implantação das Políticas Nacional e Estadual de Redução de Agrotóxicos (PNaRA e PERA), posicionando-se contra os projetos de lei que incentivem o uso de Agrotóxicos, como é o caso do PL 6299/2002 (Pacote do Veneno).
Lutar: a) pela proibição gradativa dos agrotóxicos e ingredientes ativos banidos em outros países; b) para eliminar a pulverização aérea de agrotóxicos; c) pela retirada das desonerações fiscais sobre os agrotóxicos e aumento da carga tributária incidente; d) pela rotulagem de alimentos e produtos transgênicos ou cultivados com agrotóxicos
8. COMBATER A FOME E PRODUZIR ALIMENTOS SAUDÁVEIS
Lutar pela implementação de um modelo agrícola baseado na reforma agrária popular, na agroecologia, na produção familiar, na policultura, que gere bem-estar, oportunidades, soberania alimentar com comida saudável e preservação da diversidade cultural e ambiental.
Agir pela implantação e fortalecimento da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO) e da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO), bem como de seus respectivos planos de execução, efetivando e ampliando políticas públicas de incentivo à agroecologia e ao combate à fome.
9. COMBATER O RACISMO AMBIENTAL
Garantir a demarcação e o respeito às terras indígenas, aos territórios quilombolas e extrativistas, bem como a proteção e o reconhecimento de territórios que garantam a reprodução das cosmovisões e dos modos de vida das populações tradicionais, bem como o uso sustentável dos biomas a elas associados, fortalecendo os órgãos públicos de certificação, titulação, administração e fiscalização (como Funai, Fundação Cultural Palmares, INCRA, IBAMA e ICMBio), respeitando o estabelecido na Convenção 169 da OIT.
Agir para reduzir as desigualdades sociais e econômicas e os impactos dos eventos extremos sobre as populações vulnerabilizadas, investindo na criação de empregos com trabalho decente em setores que contribuam para reduzir os impactos ambientais e que ajudem as comunidades a se adaptarem às emergências climáticas.
10. IMPLANTAR A TRANSIÇÃO ECOLÓGICA JUSTA
Apoiar a implementação da Transição Ecológica Justa baseada em taxações financeiras, com transparência e controle de fundos públicos em direção a um novo modelo de desenvolvimento democrático, justo, popular e ambientalmente sustentável, que reduza as escandalosas desigualdades sociais, preserve a biodiversidade, mantenha as florestas em pé e elimine as contaminações de água, solo e ambientes.
Lutar pela ampliação de investimentos estatais e multilaterais coordenados para o desenvolvimento de novos processos de produção ambientalmente mais corretos; a qualificação de trabalhadores e a criação de fundos de proteção social.
Implantar e ampliar mecanismos econômico-financeiros como o pagamento por serviços ambientais; bem como a regulamentação e implantação dos mecanismos de compensação financeira aos municípios com áreas especialmente protegidas.
11. PROMOVER A EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Lutar por políticas públicas estruturantes em Educação Ambiental, conforme a Política e Programa Nacionais de Educação Ambiental e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, incluindo constituição de equipes e estruturas de educadores ambientais em todas as redes e níveis de ensino, de forma articulada com outras Secretarias abordando temas inerentes às agendas azul, verde e marrom; de saúde socioambiental, organização social, governança e construção de políticas públicas de proteção ambiental e animal. Criar ou fortalecer espaços institucionais responsáveis pela temática da educação ambiental nos órgãos gestores de meio ambiente em todos os níveis da federação.
12. ENFRENTAR A EMERGÊNCIA CLIMÁTICA E ESTIMULAR ENERGIAS LIMPAS
Adotar medidas e mobilizar o conhecimento científico para descarbonizar nossa matriz energética e produtiva, com a adoção de tecnologias e fontes de energia mais limpas e renováveis, garantindo a criação de “empregos verdes” genuínos (oferecendo medidas de apoio à renda e oportunidades de reconversão de empregos para trabalhadores/as dos setores de grande impacto ambiental).
Promover a utilização do transporte coletivo e dos modais de transporte com a utilização de fontes de energia mais limpas.
Orientar políticas de contingência e de emergência para os cenários de crises de escassez e de excesso de chuvas, com participação das partes interessadas.
13. IMPLANTAR O SANEAMENTO AMBIENTAL UNIVERSAL
Lutar pela implantação do Saneamento Ambiental Universal, com governança conjunta com os municípios e controle social, respeitando características locais e culturais, garantindo o acesso à água limpa e segura, ao tratamento adequado de esgoto, bem como à coleta e destinação adequada de resíduos sólidos como direito humano fundamental, independentemente de condições de pagamento e de moradia.
Implementar integralmente da Política Nacional de Resíduos Sólidos, incentivando os municípios e consórcios intermunicipais na implantação de ações e programas voltados à economia circular, à logística reversa, à recuperação e reuso de resíduos e à Coleta Seletiva Solidária com formalização de cooperativas e a integração dos catadores a uma governança democrática na gestão de resíduos e estimulando a produção agroecológica com resíduos orgânicos compostados localmente.
Impedir a instalação de incineradores de resíduos como fonte de energia, pelo seu potencial de poluição atmosférica e elevado risco à saúde humana.
14. ENFRENTAR A CRISE HÍDRICA
Implantar planos de contingência e de emergência para crises de escassez e excesso de águas, com transparência e participação social e de todas as partes interessadas, dedicando especial atenção às áreas de vulnerabilidade ambiental e social.
Investir na proteção dos mananciais e na conservação das águas, contando com um mapeamento oficial atualizado de nascentes, bem como na redução do consumo de água e na aplicação de soluções tecnológicas adequadas a cada tipologia de uso.
Fiscalizar os impactos causados pelos barramentos de rios, incorporando os atingidos como sujeitos detentores dos direitos de preservação ambiental, social e cultural.
15. MONITORAR A QUALIDADE AMBIENTAL
Fortalecer os Laboratórios Públicos Municipais e Estaduais, para que se habilitem à inclusão na REBLAS (Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde), ampliando a rede capaz de monitorar os resíduos de agrotóxicos e contaminantes químicos em produtos de consumo, em corpos d´água e em áreas contaminadas.
16. REGRAR OS IMPACTOS DE VIZINHANÇA
Assegurar a ampla divulgação e participação nas audiências públicas, nos processos de licenciamento que já exigem as audiências e definir na legislação que, em havendo potencial de risco socioambiental, projetos e empreendimentos devam passar por processo amplo de consulta livre e esclarecida.
Agir pela criação de Políticas Nacionais e Estaduais de Direitos e de Segurança da População Atingida por Barragens e pelas enchentes, com participação e com a criação de órgãos públicos que se responsabilizem pelas pautas da população atingida.
Organizações de participaram da elaboração:
Abraço da Guarapiranga, Amigos da Mata Esmeralda, Associação Amigos dos Mananciais (AAMA de São José do Rio Preto), Associação Brasileira de Combate ao Lixo Marinho (ABLM), Associação Cultural do Morro do Querosene, Associação de Moradia e Empoderamento (AME), Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC), Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de SP, Associação dos Profissionais Universitários da SABESP (APU), Associação Nacional dos Servidores Ambientais (ASCEMA), Banquetaço, Comissão de povos indígenas da OAB de São Paulo, Campanha Gente É Pra Brilhar Não Pra Morrer de Fome, Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Caqui Bikers, Central Única dos Trabalhadores de São Paulo (CUT/SP), Chamado pela Transição Ecossocial, Climate Reality Project Brazil, Coalizão Pelo Clima, Coletivo Câmara Vermelha, Coletivo Vegano Vozes em Luto, Comitê Popular Socioambiental, Coletivo União Vegana Feminista (UVF), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Federação das Associações de Bairros de Salvador (FABS), Fórum Alternativo Mundial da Água (FAMA), Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS), Fórum Paulista de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos, Fórum Popular da Natureza (FPN), Frente Ampla Democrática Socioambiental (FADS), Frente Brasileira Alternativas à Incineração (FBAI), Frente Nacional contra a Fome e a Sede, Frente Parlamentar Ambientalista pela Defesa das Águas e do Saneamento, Instituto Agro Terra, Jovens Pelo Clima, Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento Nacional dos Catadores de Recicláveis (MNCR), Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), MUDA/SP, Mutirão Agroflorestal, Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS), Partido Comunista Brasileiro (PCB-Ambiental), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Verde (PV), Pimp My Carroça, Poder Popular Antiespecista (Antar), Rede Nosso Parque, Rede Paulista de Educação Ambiental (REPEA), Rede Sustentabilidade, Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), Sindicato dos trabalhadores em água, esgoto e meio ambiente do estado de São Paulo (Sintaema), Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep), Teia dos Povos., Movimento Nacional ODS São Paulo, MOVIMENTO AGRÁRIAS PELA DEMOCRACIA, Associação Civil Sociedade Alternativa, Central Pró Moradia Suzanense-CEMOS, Instituto de Desenvolvimento Amazônia Sustentável, Ecotrabalhismo Estado de São Paulo, Movimento de Moradia Cohab Raposo Tavares, Coletivo Flores pela Democracia, Coletivo de flores, UVF – União Vegana Feminista, CSA MINAS, Projetos Integrados de Desenvolvimento Sustentável Butantã, Grupo de Estudos Ambientais da Serra do Mar-GESMAR, Instituto Muhda, Alouatta – Ações socioambientais, Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação Ambiental da Ufscar (Gepea/Ufscar), ProPinheiros, Frente Parlamentar Ambientalista do Estado da Bahia, Marcha Mundial por Justiça Climática/Marcha Mundial do Clima
Registre sua organização
Registre o apoio de sua entidade, movimento ou organização como copromotora da Carta de Compromisso Socioambiental
Quer conhecer mais dessa iniciativa
Nossa articulação começou com a construção conjunta da semana de luta pela meio ambiente em junho de 2022. Desde então o grupo vem se reunindo para desenvolver ações conjuntas.
